Política de proteção e privacidade de dados pessoais

 – COCRIANDO SABOR & SABER

COCRIANDO SABOR & SABER caracteriza-se como um provedor de aplicação on-line que dispõe de meios tecnológicos para promover a gestão de eventos e festivais gastronômicos, através de uma plataforma on-line https://app.festivaisgastronomicos.com.br/), de propriedade de FEAT DESIGN LTDA.

A FEAT DESIGN LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.570.201/0002-94, está estabelecida à Av. Leopoldo Zarling, n.º 1085, sala 02, Bairro Bombas, Bombinhas/SC, CEP 88.215-000

  1. O QUE É POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE DE DADOS

    1.1. Através da Política De Proteção E Privacidade De Dados Pessoais (a “Política”) esclareceremos como trataremos os seus dados pessoais, quais as finalidades do tratamento, bem como por quanto tempo, quais os critérios de segurança observados e, quais são os seus direitos enquanto titular e como estes poderão ser exercidos, tudo em conformidade às disposições legais acerca da proteção de dados pessoais, sobretudo a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados | LGPD).

  2. DEFINIÇÕES

    2.1. Algumas definições são importantes para que se obtenha um melhor entendimento da presente Política.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, ou LGPD: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

DADO(S) PESSOAL(IS): Toda informação relacionada à pessoa natural identificada (ex.: nome, CPF, endereço, telefone) ou identificável (ex.: cruzamento de informações).

TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.

TITULAR(ES): Pessoa física a quem um dado pessoal se refere.

PLATAFORMA: Definição para o software denominado COCRIANDO SABOR & SABER, tratando-se de um software armazenado e disponibilizado online, no endereço https://app.festivaisgastronomicos.com.br/;

ADMINISTRADORA: FEAT DESIGN LTDA (CNPJ n.º 12.570.201/0002-94), empresa detentora da Plataforma Cocriando Sabor & Saber;

SUPORTE: Agente subordinado à Administradora com permissão para: i) visualização de todos os eventos; ii) cadastro de empresas e menus; iii) adicionar posts em blogs;

PROMOTOR(ES): Pessoa física ou jurídica cujo cadastro será realizado pelo Suporte com permissão para: i) visualizar e editar evento/festival ao qual estiver previamente vinculado; ii) cadastrar empresas e menus; iii) publicar e editar postagens no blog do evento/festival ao qual estiver previamente vinculado;

EMPRESA(S): Toda pessoa jurídica cujo cadastro será realizado pelo Suporte ou pelo Promotor, com permissão para: i) atualização dos seus dados e menus; ii) gerar QR Code; iii) validar voucher de brindes;

VALIDADOR(ES): Agente da Empresa que será cadastrado pela Empresa ou Suporte com autorização para: i) gerar QR Code; ii) validar voucher brinde;

CONSUMIDOR(ES): Destinatário final do evento que poderá realizar o seu próprio cadastro no website específico do evento/festival com permissão para: i) acessar website do evento; ii) avaliar menus e eventos; iii) apresentar voucher para troca de brindes;

USUÁRIO(S): Toda pessoa física ou jurídica que tenha acesso, mediante login e senha ao Software contratado pelo Contratante;

COOKIES: São pequenos arquivos que os sites armazenam dentro de um computador, por meio do navegador. O objetivo com o armazenamento desses arquivos é identificar o visitante, personalizando então a página segundo as preferências dele;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

  3. COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS

    3.1. A Cocriando Sabor & Saber trata dados pessoais dos Usuários, quando pessoas físicas, prestadores de serviços, contatos comerciais, bem como daqueles cujo dados foram inseridos na Plataforma pelos USUÁRIOS.


Quando tratamos dados pessoais Dados pessoais são tratados A quem se referem os dados pessoais tratados Finalidade do tratamento
Cadastro na plataforma Nome;
CPF;
RG;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Profissão;
Dados bancários;
Dados de Geolocalização;
Validadores;
Promotores;
Fornecedores;
Parceiros, e Expositores
Identificação e cadastro do titular na Plataforma
Comunicação com o titular;
Prestação de serviços na Plataforma;
Cumprir obrigação legal ou regulamentar.
Cadastro na plataforma Nome; 
Data de nascimento;
E-mail;
Dados de Geolocalização;
Consumidores Permitir o acesso à Plataforma;
Registrar avaliação de eventos;
Contratação de serviços de terceiros Nome;
Telefone;
E-mail; 
CPF;
RG;
Endereço;
Profissão;
Dados bancários. 
Fornecedores da Feat Design Comunicação com titular;
Formalização de contrato;
Efetuar lançamento fiscal;
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Atividade Comercial Nome;
Endereço;
Telefone;
E-mail;
Profissão;
Potenciais clientes Identificação e cadastro do titular em sistema;
Marketing externo;
Comunicação com titular;
Arquivamento e gerenciamento de contratos

   
      3.2. A COCRIANDO SABOR & SABER figurará como Controladora exclusiva no tratamento dos dados pessoais dos USUÁRIOS que inserirem seus próprios dados, enquanto diante dos dados de terceiros inseridos na Plataforma por PROMOTORES, EMPRESAS, VALIDADORES, A COCRIANDO SABOR & SABER, bem como o USUÁRIO que tenha inserido o dado pessoal figurarão como Controladores conjuntos, nos termos da LGPD e disposições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  4. USO DE COOKIES E PLUG-INS 

     4.1. A Plataforma faz o uso de cookies necessários que armazenam registro de acesso composto por IP, localização, data e hora, assim como cookies de performance, como o Google Analytics que registram o fluxo de informações da Plataforma. Cookies de login social, como Facebook Login, Apple Sign in e Google Sign in, são utilizamos para manter ativo o login dos USUÁRIOS.
    4.2. A qualquer instante é possível ativar em seu navegador, ou em suas configurações de dispositivo móvel, mecanismos para informá-lo quando os cookies estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados. Seu dispositivo móvel ou seu navegador possuem funções para removê-los a qualquer momento.
    4.3. Qualquer link para website(s) de terceiros não constitui endosso ou patrocínio da COCRIANDO SABOR & SABER. Este(s) website(s) estão sujeitos ao(s) seu(s) termos de uso e política(s) de privacidade e, não estão sob a responsabilidade da COCRIANDO SABOR & SABER. É recomendado que você leia também tais termos e políticas.

  5. COMPARTILHAMENTO E CICLO DE VIDA DOS DADOS PESSOAIS

    5.1. Acerca do compartilhamento dos dados pessoais, é importante frisar que a Plataforma não os comercializará com terceiros. Seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros quando estritamente necessário para atender as finalidades apontadas, observadas a necessidades contratuais, bem como legais e o legítimo interesse.

    5.2. Os seus dados pessoais terão um ciclo de vida no tratamento pela Plataforma, o que está vinculado diretamente à legislação vigente, especialmente no que se refere ao cumprimento dos Termos de Condições e Uso da Plataforma. Ou seja, os dados pessoais permanecerão em tratamento durante o tempo que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, assim como para cumprir obrigação legal, regulatória e, até mesmo contratual.

  6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

    6.1. A Plataforma poderá eventualmente realizar a transferência internacional de seus dados pessoais caso opte por contratar parceiros comerciais que ofereçam serviços de armazenagem de dados em nuvem em servidores localizados fora do Brasil. Caso isso ocorra, A Plataforma garante que apenas contratará prestadores de serviços de que possuam toda a estrutura técnica, organizacional e administrativa que garanta a segurança e integridade de seus dados pessoais, bem como que estejam em conformidade com os princípios e obrigações constantes nas Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

  7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

   7.1. Você sempre foi titular dos seus dados pessoais e sempre teve direitos em relação a estes. Este fato não é inovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Porém, a LGPD, através do seu artigo 18 ampliou seus direitos, os quais poderão ser exercidos a qualquer momento e estão descritos a seguir:

  a. confirmação da existência de tratamento;
  b. acesso aos dados;
  c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  e. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  f. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;
  g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
  h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  i. revogação do consentimento.

    7.2. Para exercer os direitos, a Plataforma disponibiliza um canal para que o Titular possa esclarecer quaisquer dúvidas sobre como são tratados os seus dados pessoais, bem como exigir direitos a ele inerentes. Para isso, caso julgue necessário entre em contato conosco em contato@festivaisgastronomicos.com.br.

  8. SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS 

    8.1. Enquanto os seus dados pessoais forem tratados pela Plataforma esta será responsável pelo zelo deles, sendo que serão observadas as finalidades já declaradas. Todos os seus dados pessoais estão resguardados por tecnologias e procedimentos de segurança da informação em conformidade com a legislação e normativas técnicas, incluindo, mas não se limitando, à segurança de backup, fatores de autenticação e autorização de Usuários e observância ao princípio do need to know para acesso aos seus dados pessoais, o que garante que somente as pessoas necessárias e autorizadas acessarão os seus dados pessoais.

   8.2. Contudo, em que pese os esforços da Plataforma não sejam comedidos para garantir a segurança dos dados pessoais, infelizmente a garantia de proteção a estes não pode ser definida como infalível. Ciente disso, a Plataforma observa as diretrizes publicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados pessoais para resposta à incidentes com dados pessoais sendo que você será imediatamente informado se, eventualmente, ocorrer algum incidente que envolva seus dados pessoais e que existam riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.

  9. CONTATOS

E-mail: contato@festivaisgastronomicos.com.br
Telefone: +47996018001
Endereço: Av. Leopoldo Zarling, n.º 1085, sala 02, Bairro Bombas, Bombinhas/SC, CEP 88.215-000
Bombinhas, Santa Catarina
26 de junho de 2023
Versão 1.0